A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça, 23, um projeto de lei que corrige a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como referência para o cálculo do IPVA no DF, após a identificação de erros técnicos no material anteriormente apresentado.
De acordo com a Secretaria de Economia, a própria Fipe encaminhou uma nova versão da tabela com os campos ajustados. Entre os problemas estavam a ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação, o que poderia comprometer a correta base de cálculo do imposto.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, afirmou que a medida não representa aumento de tributo, mas apenas uma correção técnica para garantir informações atualizadas e seguras. Segundo ele, a mudança não impacta a carga tributária dos contribuintes.
Daniel Izaias ressaltou ainda que as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019 e seguirão as mesmas em 2026: 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA no Distrito Federal, e a previsão do GDF é arrecadar aproximadamente R$ 2,14 bilhões com o imposto em 2026.
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