O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa receitas e despesas da União em R$ 6,54 trilhões, com vetos a dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional.
A Lei nº 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta, 4. Do total do Orçamento, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o superávit primário previsto é de R$ 34,2 bilhões. O texto também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Descontados os gastos com a dívida, o Orçamento efetivo chega a R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento. As áreas de saúde e educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Programas sociais concentram parte relevante dos recursos, com R$ 158,63 bilhões destinados ao Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões para o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e R$ 4,7 bilhões para a política de subsídio ao botijão de gás. O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
A LOA prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. Segundo o Planalto, os vetos buscam adequar o Orçamento às normas constitucionais e ao arcabouço fiscal. A decisão final caberá ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar os vetos em sessão conjunta.
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