A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sancionou o Projeto de Lei 2084/15, do deputado Alexandre Leite (União-SP), que envia parte da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias federais para a premiação de escolas públicas que conseguirem boa colocação nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A proposta está em tramitação, em caráter conclusivo, para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A verba será partilhada entre os estados cujas escolas públicas, de ensino fundamental e médio, ocupem as três primeiras posições em qualquer modalidade esportiva, coletiva ou individual.
Emenda aprovada previamente pela Comissão do Esporte também faz com que haja a participação gratuita das redes públicas de ensino em todos os campeonatos feitos pela Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
O relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), solicitou a validação da medida. “O projeto promove apenas uma realocação dos recursos destinados ao financiamento público do esporte nacional, não gerando prejuízos na receita ou na despesa da União”, afirmou.
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