A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou hoje, 7, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, para criar um programa que estabilize o preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo é atenuar os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo.
A proposta estipula alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A antiga versão previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança realizada é acerca da alíquota máxima, que passará a ser de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
O Poder Executivo terá liberdade para alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, sendo obedecidos os limites mínimo e máximo estabelecidos no projeto.
Estabilização
O texto aprovado permite que o Executivo estabeleça limites para variação de custo dos combustíveis, de forma que a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação sejam definidos. Assim, serão evitados aumentos abruptos.
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