A primeira parcela do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas, foi paga até o dia 30 de novembro. Nesta segunda, 20, ocorrerá o pagamento da segunda parcela aos trabalhadores do país.
Esses prazos são válidos somente para aqueles que compõem a PEA ( População Economicamente Ativa). A pandemia do coronavírus permitiu, pelo segundo ano consecutivo, a antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. Já a segunda, entre 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação de Natal, têm acesso à bonificação aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também são contemplados.
O trabalhador perde o benefício caso seja dispensado da empresa por justa causa. Em situação de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado conforme o período trabalhado e pago junto com a rescisão.
FONTE: EBC
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