A Polícia Federal cumpre nesta terça, 22, sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, devido ao inquérito policial que investiga direcionamento e superfaturamento na venda de ventiladores pulmonares para o Estado de São Paulo.
A polícia afirma que a investigação indica que São Paulo comprou 1.280 ventiladores pulmonares produzidos na China, de empresa estrangeira, com sócios brasileiros, escolhida por dispensa de licitação, pelo valor de USD 44 milhões (mais de R$ 242 milhões), em abril de 2020, período refrente ao começo da pandemia de Covid-19.
O processo passou por comparações com outras contratações efetivadas pelo Brasil, e assim, foi possível notar sobrepreço previsto em mais de R$ 63 milhões, além de elementos que mostram desvios de fundos.
A PF também afirma que as análises por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontaram que os preços não condizem com os de mercado.
Além da fraude no procedimento aquisitivo, os indícios também apontam lavagem de dinheiro por meio de tipologia em que a empresa intermediária, que recebe os valores do governo contratante, envia uma parcela para pagamento de vantagens ilegais e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.
As procuras visam coletar outros elementos da ocorrência dos delitos em apuração, além de possível crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva e corrupção ativa (respectivamente, artigos 317 e 333 do Código Penal).
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