O GDF aprovou o projeto de parcelamento do solo chamado Bernadete, localizado no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. Por meio da medida, serão construídos 11 novos lotes para comércio, visando a criação de empregos e renda na região, equipamentos públicos, habitação coletiva, prestação de serviços, instituições e indústria.
A iniciativa foi validada pelo Decreto n° 43.032, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e divulgada nesta quarta, 23, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os critérios do parcelamento foram sancionados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e seguem as normas urbanísticas vigentes.
Prazo
A partir da divulgação do decreto, começa a contar o prazo de 180 dias para que o responsável particular pela área comece com a solicitação de registro do imóvel em cartório. O processo deve acontecer antes da adoção das medidas para melhorar a infraestrutura da região.
A iniciativa já tinha sido validada em outubro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). “Essa medida atenderá a população local, pois há falta de equipamentos públicos e de uma área comercial importante para as demandas da comunidade.”, avaliou Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF).
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