O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou nesta quinta, 3, uma mudança no calendário eleitoral e nos processos de fiscalização das eleições deste ano. Entre os ajustes feitos está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.
Inicialmente, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.
A decisão do STF implantou que, para estar nas eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e conseguir o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.
Além disso, também foi sancionada uma medida para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. Neste ano, aqueles que desejarem estar cientes do total de votos poderá ter acesso a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação.
A Corte também aumentou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas selecionadas por representantes das corporações que trabalham na fiscalização das eleições, com intuito de estabelecer transparência no processo eleitoral.
Be the first to comment