O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta, 10, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estima distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres que se encontram em situação de rua ou de vulnerabilidade social. Assim, o texto foi validado pelo Congresso e a medida se torna lei.
A iniciativa busca desenvolver uma estratégia de saúde e atenção à higiene básica, para enfrentar a precariedade menstrual. O projeto vai beneficiar mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independentemente de cadastro.
Além disso, a lei também tem um caráter voltado ao combate à evasão escolar. O relatório do projeto mostra que uma a cada quatro crianças não vai à escola durante o período menstrual, porque não têm absorventes.
Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Be the first to comment