O Projeto de Lei 4009/21, já sancionado pelo Senado, estabelece regras para a sinalização das linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa propõe que todas as linhas de transmissão deverão ser sinalizadas. As torres serão pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
O texto prevê medidas extras de segurança para a sinalização dos suportes instalados em locais que dificultem a visão dos pilotos. Nesses casos, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores.
Concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica terão permissão para colocar placas de advertência, de forma complementar à pintura de suportes, e esferas nas linhas de transmissão com cores de advertência, com intuito de expandir a sinalização para o tráfego aéreo.
Homenagem
Caso validado de maneira definitiva pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o texto será a Lei Marília Mendonça, em homenagem à cantora, que faleceu no dia 5 de novembro de 2021. A aeronave em que a artista viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).
“Nesse momento de consternação, podemos pelo menos criar normas que assegurem a vida dos brasileiros contra possíveis acidentes futuros”, diz o autor do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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