O Projeto de Lei 942/22 desenvolve incentivos para o ensino de cirurgia robótica em faculdades federais de ensino superior. O texto propõe que as instituições que aderirem ao Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica possam acessar fundos federais para aquisição de equipamentos e formar professores.
A cirurgia robótica, também conhecida como laparoscópica, é feita por médico habilitado e certificado a operar robô, braço mecânico e monitor, para fazer incisões, ressecções e reconstruções. O procedimento consiste em fazer uma pequena incisão na pele onde será introduzido uma câmera e os demais instrumentos. Este é menos invasivo e por isso, há menos chances de problemas.
Como contrapartida ao financiamento, os hospitais universitários das instituições contempladas têm obrigação de disponibilizar à população todas as tecnologias adquiridas com base no programa. Por sua vez, estudantes que, em decorrência do presente programa, conseguirem certificação em cirurgia robótica deverão, depois que finalizarem seus estudos, prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) na área.
As normas de adesão e desenvolvimento do programa deverão ser regulamentadas pelo Executivo em até 180 dias. A regulamentação estimará a concessão do treinamento inicial para número limitado de profissionais indicados pela instituição federal de ensino.
Tramitação
O projeto ainda será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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