O Projeto de Lei 894/22 estima a suspensão de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas que apoiem a campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em suporte à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH). O autor da proposta é o deputado José Nelto (PP-GO).
As empresas darão cupons de desconto às consumidoras lactantes, como incentivo para aumentar as doações de leite materno.
O abatimento de 1% no IR da empresa acontecerá mediante à comprovação de 150 doações de leite materno. A fiscalização caberá à Receita Federal.
Segundo o Ministério da Saúde, as doações são importantes para prematuros internados que não podem ser alimentados diretamente pela própria mãe. O leite materno ajuda a proteger bebês e crianças de infecções, diarreias e alergias.
Atualmente, o leite materno doado cobre somente 55% da demanda, prevê a RBLH. Entre 2008 e 2018, 2 milhões de recém-nascidos foram contemplados com 2 milhões de litros de leite materno de 1,8 milhão de doadoras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelos conselhos de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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