A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública hoje, 30, para discutir o projeto de lei que institui a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda (PL 483/22).
O produto da arrecadação da Condecine faz parte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), revertido diretamente para o incentivo do segmento. O deputado David Miranda (PDT-RJ), que é autor da proposta e pediu a realização do debate, afirma que o PL 483/22 é uma maneira de obrigar que as corporações internacionais prestadoras de vídeo sob demanda contribuam para a Condecine.
Foram convidados para a audiência, entre outros, o o jornalista especialista em legislação e políticas públicas, Eduardo Nascimento de Souza, e o secretário de Política Regulatórias da Agência Nacional do Cinema (Ancine), André Luiz de Souza Marques.
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