O Projeto de Lei 1831/22 estabelece que metade das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade seja destinado a pesquisas e investimentos na própria instituição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A medida também sugere que os fundos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal.
“Essa é uma maneira de beneficiar as instituições federais que desenvolverem pesquisas relevantes sobre patentes sob sua propriedade, de forma que as verbas ganhas pela sua exploração sejam reinvestidos em mais ações de pesquisa e investimentos, incentivando o progresso científico e tecnológico no Brasil”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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