As despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino feitos pela União no ano passado fecharam em R$ 84 bilhões, contra R$ 76,3 bilhões de 2021. O montante representa 133,8% do limite mínimo constitucional proposto para esse tipo de gasto anual, de R$ 68,2 bilhões. As informações do Tesouro Nacional foram divulgadas nesta segunda, 30, por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), de dezembro.
No ano, as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde chegaram a R$ 151,9 bilhões, uma queda de R$ 27,2 bilhões em relação aos valores aplicados no ano anterior, que totalizaram R$ 179,1 bilhões. O montante representa 108,6% do limite mínimo constitucional calculado para o exercício, de R$ 139,8 bilhões.
Em relação à seguridade social, no ano passado, foi registrado um déficit de R$ 276,3 bilhões, devido ao recolhimento de receitas de R$ 1,114 trilhão e despesas de R$ 1,391 trilhão. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também apresentou saldo negativo de R$ 270,2 bilhões, e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) teve déficit de R$ 50,8 bilhões e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de R$ 48 bilhões.
O resultado entre as receitas e as despesas previdenciárias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), gerou um déficit de R$ 6,6 bilhões.
A Receita Corrente Líquida (RCL) somou R$ 1,25 trilhão no ano, o maior nível desde o começo da série histórica iniciada. A RCL soma as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e novas receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a estados e municípios e algumas contribuições.
No ano passado, as despesas de capital totalizaram R$ 1,77 trilhão e as receitas de operações de crédito atingiram R$ 1,7 trilhão. Diante do resultado, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro, que veda que as receitas decorrentes do endividamento sejam maiores que as despesas de capital ao final de cada exercício fechado anualmente. O valor remanescente foi de R$ 63,76 bilhões.
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