O presidente Lula publicou nesta terça, 31, no Diário Oficial da União, um decreto que prevê medidas de combate da emergência em saúde pública e ao garimpo ilegal no território Yanomami.
Entre medidas, está a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território, ação que estará em funcionamento enquanto vigorar o cenário crítico.
Espaço aéreo
A zona de defesa aérea estará sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, que tomará medidas necessárias para regulamentar e controlar o espaço aéreo “contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito” praticado no território.
Medidas de polícia administrativa como interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas ficarão a cargo de agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros “órgãos e entidades da administração pública federal”, aponta o decreto.
Só será permitida a entrada de pessoas ao território Yanomami mediante à liberação prévia dos ministros da Saúde e dos Povos Indígenas, “com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”.
O decreto prevê que as autoridades federais ficarão encarregadas de efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários para transporte de equipes; abastecimento de água potável; fornecimento de alimentos e vestimentas; e para a abertura ou a reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde.
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