O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas informou durante entrevista coletiva nesta segunda, 17, que o governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.
Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. Ele reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos.
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