O estudante beneficiário do passe livre estudantil terá direito à tarifa zero em qualquer trajeto do serviço de transporte público, inclusive micro-ônibus e metrô. Esta determinação, objeto do PL 44/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), foi aprovada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa na manhã desta quarta, 30.
O projeto que cria o Tarifa Zero Estudantil altera a Lei 4462/2023, que trata sobre o passe livre estudantil, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras.
Sobre um possível impacto orçamentário, Ricardo Vale não vê empecilho, uma vez que o Governo do Distrito Federal subsidia o transporte público, pagando mais da metade da tarifa técnica e todos os benefícios e gratuidades. “Estamos caminhando para uma discussão que vai culminar em uma espécie de SUS do transporte público, em que os impostos da população paguem o direito ao transporte universal. Entretanto, até o amadurecimento desse debate, não podemos nos acomodar e temos que buscar mais conquistas para os trabalhadores”, acredita.
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