A 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária iniciou nesta segunda, 11, em todo território nacional. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação de 33 entidades federativas, incluindo estados e municípios, além da União.
Com esta iniciativa as instituições encarregadas da cobrança de impostos comprometeram-se a oferecer condições específicas para que o contribuinte em atraso regularize a sua situação. No caso da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as modalidades de negociação por meio de um edital lançado no mês anterior. São passíveis de adesão dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.
As condições de descontos e parcelamentos são diversificadas. Para aqueles inscritos na dívida ativa da União, a regularização é viável com uma entrada de 6% e a opção de até 114 prestações mensais. Além disso, pode-se obter descontos de até 100% nos juros, multas e encargos legais.
Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.
Be the first to comment