O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, no entanto, deputados e senadores a aprovaram no Congresso Nacional. De acordo com essa tese, os indígenas só teriam direito ao território que ocupavam na data da promulgação da Constituição em outubro de 1988.
Em 21 de setembro deste ano, o STF anulou a referida tese, considerando-a contrária à Constituição brasileira. Surpreendentemente, apenas oito dias após a decisão do STF, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir o marco temporal em legislação federal. Posteriormente, em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto, alegando a inconstitucionalidade já determinada. No entanto, o Congresso derrubou os vetos presidenciais.
Após a derrubada dos vetos, tanto organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), quanto o próprio governo, começaram a preparar recursos para serem apresentados ao STF.
Para aqueles que apoiam o marco temporal, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a ausência dessa medida cria uma insegurança jurídica, visto que poderia “expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, e estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, argumentou a entidade em comunicado após a decisão do STF.
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