Na última sexta, 29, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, formalizou a assinatura do Decreto 45.372/2023, que consolida a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) de 7% para 4%. Essa medida, já antecedida por uma diminuição de 12% para 7%, é parte integrante do Projeto de Lei (PL) 466/23, o qual obteve aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em agosto deste ano.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), visa fomentar as atividades aeroportuárias em Brasília, consolidando a capital como um hub aéreo de cargas. A redução do ICMS sobre o QAV também busca incentivar a oferta de voos internacionais, com o objetivo de impulsionar a geração de empregos e renda no Aeroporto Internacional de Brasília.
O Aeroporto Internacional de Brasília destaca-se como o único do país com voos diretos para todas as capitais e mais 12 cidades nacionais. Além disso, oferece conexões diretas para destinos internacionais, como Lisboa (Portugal), Cidade do Panamá (Panamá), Miami e Orlando (Estados Unidos), Lima (Peru) e Buenos Aires (Argentina). A redução do ICMS fortalece a posição estratégica da capital como um centro logístico vital, promovendo a conectividade e o desenvolvimento econômico na região.
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