Nesta última segunda, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O orçamento totaliza aproximadamente R$ 5,5 trilhões e estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o ano em curso. Este é o primeiro orçamento apresentado pela gestão Lula em seu terceiro mandato.
A maior fatia dos gastos federais, cerca de R$ 1,7 trilhão, será destinada ao refinanciamento da dívida pública. A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial, sem acesso ao público, e o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta terça, 23. Entre os destaques, o único veto anunciado pelo presidente refere-se a uma redução de R$ 5,6 bilhões no orçamento das emendas parlamentares de comissão, uma decisão que será analisada pelo Congresso Nacional, com a possibilidade de manutenção ou derrubada.
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