A Justiça do Distrito Federal concedeu autorização para que agentes de saúde e equipes de combate à dengue e arboviroses tenham acesso a imóveis abandonados, fechados ou cujo proprietário ou ocupante recuse a entrada. A decisão, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), foi publicada na última sexta-feira, 26, e tem vigência de um ano. O juiz Gustavo Fernandes Sales, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, assina a determinação.
A medida também exige que o Governo do Distrito Federal (GDF) divulgue amplamente essa autorização, alertando a população sobre sua natureza excepcional. O GDF deverá apresentar relatórios detalhados das vistorias realizadas, incluindo informações como motivo da entrada, forma de acesso e nomes dos agentes e profissionais envolvidos.
A autorização visa intensificar as ações de combate à dengue e outras arboviroses, permitindo o acesso a propriedades com potencial foco de proliferação dessas doenças, mesmo quando o acesso é negado pelos proprietários ou ocupantes.
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