O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar hoje, 1, o julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h. Os ministros terão que decidir se vão realizar alterações na decisão anterior da Corte, que reconheceu, em 2022, a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício considerando todas as contribuições ao longo da vida.
Embora a decisão já tenha sido proferida, a revisão ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS. O órgão recorreu para limitar os efeitos da validade da revisão. Entre as contestações, o INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente na época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
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