Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados sugere que as empresas ofereçam planos de saúde para animais domésticos como parte dos benefícios aos trabalhadores. Apresentada pelo deputado licenciado Felipe Becari (SP), a proposta estabelece que as despesas relacionadas à assistência animal não serão descontadas do salário dos funcionários e não estarão sujeitas a encargos trabalhistas. A iniciativa visa equiparar o tratamento dado aos serviços de saúde humana e animal.
Becari destaca que, “assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”. Além disso, o deputado ressalta que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas pode incentivar a adoção responsável, proporcionando acesso a serviços veterinários que encorajem as pessoas a abrigar animais abandonados.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguirá para o Senado.
Be the first to comment