Nesta segunda, 12, o Ministério da Saúde anunciou que aproximadamente R$17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão alocados para ações de custeio e investimentos na saúde em todo o Brasil. Os valores provenientes do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde no período de 2020 a 2022, deverão ser empregados até 31 de dezembro deste ano.
A medida foi regulamentada pelo Ministério da Saúde por meio da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso desses saldos para a realização de ações e serviços públicos de saúde. Seja para despesas correntes ou investimentos, a destinação dos recursos visa fortalecer o sistema de saúde e potencializar as respostas a futuros desafios.
A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.
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