Após as declarações feitas pelo empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse nesta quarta, 10, que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Nas postagens realizadas por Elon Musk, ele sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira. No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos.
No último sábado, 6, o bilionário Elon Musk iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”. Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil.
No domingo, 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) anunciou nessa última segunda, 12, que derrubou 12 perfis falsos em redes sociais criados para aplicar golpes relacionados ao acidente aéreo da Voepass Linhas Aéreas, que ocorreu em
Agências federais dos Estados Unidos orientaram seus funcionários a não responderem imediatamente a uma exigência do conselheiro presidencial Elon Musk, que solicitou um relatório detalhado das atividades realizadas na última semana sob ameaça de demissão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta, 24, cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito
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