O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda, 22, a medida provisória que institui o Programa Acredita, destinado a fomentar o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A iniciativa visa impulsionar a geração de emprego e o desenvolvimento econômico, com destaque para a ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e o incentivo a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Complementarmente, o programa abrange o Desenrola Pequenos Negócios, voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e em situação de inadimplência.
Dentro do escopo do Programa Acredita, os empresários poderão renegociar as dívidas até o final deste ano, conforme a situação financeira registrada até a data de publicação da MP, prevista para esta terça, 23, no Diário Oficial da União. O governo federal também permitirá que o valor renegociado seja considerado no cálculo do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029, visando facilitar a recuperação financeira desses empresários. Estima-se que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, o maior número desde 2016, segundo dados do Serasa Experian.
Além disso, foi criado o ProCred 360, especificamente para MEI e microempresas com receita anual de até R$ 360 mil. Este programa oferece condições especiais de financiamento através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com taxas de juros fixadas em Taxa Selic mais 5% ao ano, inferior às condições do Pronampe. Para empresas de médio porte, com receita de até R$ 300 milhões, a MP também reduz os custos relacionados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) em 20%, aliviando o Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
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