A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última segunda, 6, o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, enviada pelo governo federal, visa agilizar o repasse de recursos para o estado, duramente afetado pelas enchentes, consideradas a maior crise climática de sua história. A proposta ainda aguarda aprovação do Senado.
Com a aprovação, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, possibilitando o repasse ágil de recursos federais para as áreas afetadas. Além disso, o dinheiro destinado para essa finalidade não estará sujeito à limitação de empenho, proporcionando mais flexibilidade na utilização dos recursos.
A tragédia no Rio Grande do Sul já contabiliza 85 mortos, 339 feridos e 134 desaparecidos, com mais de 201 mil pessoas fora de suas casas, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados da presença no plenário esta semana, mas a Casa buscará meios para registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do estado.
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