O estado do Rio Grande do Sul, especialmente os municípios afetados pelas enchentes, receberão um alívio nos prazos para pagamento de impostos. Uma portaria da Receita Federal, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, estendeu o prazo de entrega do Imposto de Renda e demais tributos federais até 31 de agosto, em vez da data original, que era 31 de maio.
A medida não se restringe apenas ao Imposto de Renda, mas abrange todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e obrigações acessórias para pessoas físicas e empresas de médio e grande porte. Além disso, a Receita suspendeu até 31 de maio a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.
Essas decisões beneficiarão os residentes de 336 municípios em estado de calamidade pública no estado. Além disso, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dessas localidades terão o pagamento de tributos adiado em 30 dias, com impostos referentes a fatos geradores de abril postergados para 20 de junho, e os de maio para 22 de julho.
Be the first to comment