O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de agosto o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A prorrogação foi solicitada no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de utilizar o prazo para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares sobre um acordo que envolva a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Fachin, que proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte, argumentou que tanto o governo quanto os parlamentares precisam de tempo para a construção de um acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro. A decisão de Fachin foi tomada durante o recesso de julho, período em que ele atuou como presidente em exercício do STF.
A questão já havia sido abordada anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu a primeira liminar em 25 de abril, suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Na ocasião, Zanin destacou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não apresentou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou um pedido da AGU e estendeu a suspensão por mais 60 dias, visando permitir que o Congresso e o governo cheguem a um acordo de compensação.
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