O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que extinguiu as penas de 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. O episódio, ocorrido em 1992, resultou na morte de 111 presos durante uma rebelião. A extinção das penas foi baseada no indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o que gerou polêmica e questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Os policiais haviam sido condenados a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. No entanto, o Tribunal de Justiça extinguiu as condenações ao considerar válido o decreto presidencial de indulto. O Ministério Público contesta a decisão, alegando que foi tomada sem a devida manifestação da promotoria, e já apresentou recurso.
O massacre do Carandiru completou 32 anos em 2024 e segue sendo um dos eventos mais marcantes da história recente do sistema penitenciário brasileiro. A ação policial no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo levou à condenação dos envolvidos, que foram julgados e sentenciados em júri popular. A extinção das penas reacende o debate sobre a impunidade e a justiça no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República também foi acionada pelo Ministério Público, com base no argumento de que o indulto presidencial não estaria em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A investigação sobre a constitucionalidade do decreto presidencial ainda está em andamento, e o caso permanece sob análise judicial.
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