Em votação simbólica que uniu governo e oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta, 1º, o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com salário de até R$ 5 mil. A medida, considerada um marco pela Casa, segue agora para análise do Senado.
A proposta, de autoria do governo federal, prevê ainda desconto para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a mudança deve beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026, garantindo alívio fiscal para a maior parte da classe média brasileira.
Para equilibrar as contas públicas, o projeto estabelece uma nova tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano. O governo calcula que cerca de 140 mil pessoas, menos de 0,2% dos contribuintes, serão impactadas por essa cobrança.
O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou que a medida deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que, segundo ele, serão usados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o resultado como “um dia histórico”, reforçando que a decisão mostra a capacidade do Parlamento de atuar em consenso quando o tema envolve o bem-estar da população.
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