A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta última quinta, 11, o edital que regulamenta a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que define as regras para a repactuação da concessão, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda, 15.
Pelo modelo aprovado, a transferência da concessão ocorrerá por meio de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. A proposta foi validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o novo formato traz melhorias regulatórias e garante a continuidade dos serviços e dos investimentos realizados no terminal.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o Galeão vive um ciclo de recuperação. Segundo ele, o aeroporto deve encerrar este ano com mais de 18 milhões de passageiros, número significativamente superior aos 4,8 milhões registrados em 2023.
O edital também prevê que, até 2039, a futura concessionária deverá pagar uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto, além de determinar a saída definitiva da Infraero da administração do aeroporto até março de 2026.
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