O Prazo para a entrega da documentação para a solicitação á gratuidade das pessoas idosas no Transporte Público, tem encerramento nesta sexta, 16, para estados, municípios e o Distrito Federal.
O ministro do desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, discutiu sobre o caso: “O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia de covid-19, devido à diminuição da circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”.
Verba que será usada totalmente para os sistemas regulares de Transporte Público Urbano, semiurbano ou metropolitano, para custear a gratuidade de maiores de 65 anos. Terá o auxilio de R$ 2,5 bilhões em recurso da união.
“Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos. Também será acrescido 1% de juros no mês da devolução” informou o ministério.
O cálculo na qual será feito da quantidade de pessoas nessa faixa etária, será baseado a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). União garante o repasse dos recursos até dia 31 de dezembro deste ano, de forma proporcional à população maior de 65, residente nos estados Brasileiros, Distrito Federal e aos municípios que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação.
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