O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta última quinta, 11, o projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O veto presidencial foi direcionado apenas ao trecho que impedia a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias, mantendo a validade do benefício para detentos em regime semiaberto.
Lula optou por manter a parte do texto que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Essa medida visa restringir o benefício a detentos que apresentem bom comportamento e não representem um risco à sociedade.
Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que terá a possibilidade de derrubar o veto de Lula, caso decida pela manutenção do texto original.
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