Nesta quarta, 17, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou a Operação Publicanos, cumprindo três mandados de busca e apreensão contra Sebastião Melchior Pinheiro, subsecretário da Receita do DF. A ação foi desencadeada após suspeitas de infração funcional por parte do servidor, que teria cancelado duas Certidões de Dívida Ativa no valor de aproximadamente R$ 13 milhões sem justificativa adequada.
Segundo a PCDF o investigado teria cancelado as certidões de forma rápida e sem fundamentação sólida, após solicitação de uma empresa, ignorando parecer anteriormente rejeitado pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf). A Justiça determinou a suspensão do exercício da função pública do servidor, sua exoneração e proibição de acesso às dependências da Subsecretaria da Receita do DF e da Secretaria de Economia do DF.
As medidas foram realizadas nas residências e locais de trabalho do investigado, além de contar com a participação da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) e apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Os suspeitos são investigados pelos possíveis crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão, de acordo com a participação de cada um.
Be the first to comment