O relator do projeto de lei (PL) que visa estender a cota racial para concursos públicos, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta quarta, 17, um novo relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acatando parcial ou integralmente sete emendas propostas por senadores, principalmente da oposição. Entre as alterações, destaca-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos, além da exclusão de cotas específicas para indígenas em concursos para órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai.
O relator também atendeu ao pedido para remover o artigo que estabelecia metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, baseadas na proporção populacional calculada pelo IBGE. Outras emendas aceitas pelo relator incluem a definição de normas padronizadas nacionalmente para verificação da raça dos participantes do concurso, bem como diretrizes adicionais para prevenir fraudes.
Após a apresentação do novo relatório, foi concedido um pedido de vista para os senadores revisarem as mudanças propostas. Como resultado, a votação do projeto foi adiada para a próxima quarta, 24. O PL, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, já que tramita em caráter terminativo na CCJ.
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