A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta, 6, o recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A análise ocorre de forma virtual, com votação prevista para se estender até às 23h59. Também será julgado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo. Segundo as investigações, Delgatti executou a invasão a mando da parlamentar.
O recurso foi apresentado antes de Zambelli deixar o Brasil para evitar o cumprimento da pena. Ela embarcou inicialmente para os Estados Unidos e chegou a Roma, na Itália, na manhã da última quinta, 4, onde deve permanecer. Caso o STF rejeite o recurso, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início da execução da pena, o que tornaria a prisão definitiva. Com isso, não seria necessária autorização da Câmara dos Deputados, e a deputada também pode perder o mandato.
A defesa da parlamentar alega cerceamento de defesa e contesta a multa de R$ 2 milhões imposta a Zambelli por danos coletivos. Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou o caso, e Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação da deputada. A execução da pena pode ainda facilitar um eventual pedido de extradição junto à Justiça italiana, que já autorizou medidas semelhantes em casos de cidadãos com dupla cidadania.
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