O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta, 6, a multa diária de R$ 1 milhão imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) ao Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), caso a greve deflagrada nesta semana não fosse encerrada. A penalidade havia sido determinada após o governo local obter liminar contra o movimento, considerado abusivo pela 1ª Câmara Cível do DF. Alunos da rede pública estão sem aulas desde a última segunda, 2, e a Secretaria de Educação determinou corte de ponto dos grevistas.
Para Dino, a multa aplicada pela desembargadora Lucimeire Maria da Silva violou princípios constitucionais, como o da proporcionalidade e da liberdade sindical. Segundo o ministro, a penalidade assumiu um caráter punitivo, o que é vedado pelo STF, e não levou em conta a capacidade financeira do sindicato. Apesar disso, Dino não afastou a decisão que classificou a greve como abusiva e solicitou mais informações à magistrada e ao Governo do DF antes de decidir sobre esse ponto.
A categoria reivindica reajuste salarial de 19,8%, reestruturação da carreira e o pagamento da contribuição previdenciária de professores temporários, que estaria atrasado desde 2022. O GDF sustenta que a paralisação é abusiva, por descumprimento de acordos anteriores, e acusa o movimento de ser político. Na quinta, 5, os professores decidiram, em nova assembleia, manter a greve por tempo indeterminado, rejeitando as propostas apresentadas pelo governo.
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